ATENÇÃO DOCENTES DA REDE PÚBLICA

COMUNICADO CAA-24/2011
Orientações sobre as inscrições para o Processo de Atribuição de Classes e Aulas e a Prova de Avaliação para o ano letivo de 2012, destinado a todos os docentes e candidatos à contratação que já se encontram inscritos/cadastrado no corrente ano letivo de 2011.
À vista do contido na Portaria DRHU-55, publicada em 16/08/2011,  todos os docentes e candidatos à contratação que se encontram inscritos/cadastrados no corrente ano letivo de 2011, para as inscrições do processo de atribuição de classes e aulas e a prova de avaliação referente ao ano letivo de 2012:

1 – Todos os docentes e candidatos à contratação que já se encontram inscritos/cadastrados no corrente ano letivo de 2011 deverão efetuar inscrição para o processo de atribuição de classes e aulas de 2012 diretamente no site: www.educacao.sp.gov.br, no período de 18/08 a 30/09/2011.

2 – Esta inscrição se destina aos:
2.1 – DOCENTES EFETIVOS (Categoria “A”);
2.2 – DOCENTES NÃO EFETIVOS, a saber:
 docentes estáveis pela Constituição Federal de 1988 (Categoria “P”);
 docentes celetistas (Categoria ”N”);
docentes com vínculo assegurado em lei, a que se refere o § 2º do artigo 2º da Lei Complementar 1.010/2007 (Categoria “F”);
docentes contratados (Categoria “O”);
2.3 – CANDIDATOS À CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA, nos termos da Lei Complementar 1.093/2009 (que já se encontra inscrito/cadastrado em 2011).
3 – Os docentes NÃO EFETIVOS e os CANDIDATOS À CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA, somente serão classificados para participar do processo de atribuição de classes e aulas em 2012 se forem aprovados na Prova de Avaliação a ser realizada pela Secretaria da Educação.
3.1 – A pontuação obtida na prova será somada às demais pontuações referentes a tempo de serviço e a títulos, para definir sua classificação no processo.
3.2 – Os docentes de Categoria “P”, “N” e “F” já aprovados em Avaliações realizadas em anos anteriores poderão optar pela nota obtida anteriormente, na forma definida nos §§ 2º a 4º do Artigo 2º da Portaria DRHU-55/2011.
3.3 – A nota da Prova de Avaliação será única por campo de atuação e o docente/candidato deverá, no momento da inscrição, optar por realizar:
a – “Prova Classe”, para fins de classificação no campo de atuação de classes, e/ou
b – “Prova Aulas”, para fins de classificação no campo de atuação de aulas e/ou no campo de atuação de Educação Especial, podendo, neste caso, optar por fazer prova em uma das disciplinas de sua habilitação/qualificação ou a prova de Educação Especial.
3.4 – O docente/candidato que optar pela “Prova Aulas”, a que se refere o item 3.3 “b”, fará uma única prova e a nota que obtiver será utilizada para a classificação no campo de atuação de aulas e também, se for o caso, para a classificação no campo de atuação de Educação Especial.
3.5 – O docente/candidato, de que trata o item 3.3 “b”, que também pretenda concorrer à atribuição no campo de atuação de classes, deverá prestar as 2 Provas oferecidas pela Secretaria da Educação, a saber, “Prova Classe” e “Prova Aulas”.
3.6 - Os professores farão, na inscrição on-line, a seu critério, às seguintes indicações:

I – Docentes efetivos, indicações para:
a) Jornada de Trabalho Docente: manutenção, ampliação ou redução;
b) Atribuição de classes e aulas nos termos do artigo 22 da Lei Complementar 444/85;
c) Atuação em classes, turmas ou aulas de Projetos da Pasta (esta opção é pré-requisito para credenciamento nos termos dos editais dos projetos a serem publicados a partir de 31/10/2011 em www.dersv.com).

II - Docentes de Categoria “P”, “N” e “F”, indicações para:
a) Carga horária máxima pretendida;

b) Atuação em classes, turmas ou aulas de Projetos da Pasta (esta opção é pré-requisito para credenciamento nos termos dos editais dos projetos a serem publicados a partir de 31/10/2011.
c) Realizar a Prova de Avaliação – 2011, optando pela “Prova Classe” ou pela “Prova Aulas”, neste caso indicando a disciplina desejada ou Educação Especial;
d) Se aprovado em anos anteriores, indicação de opção por não realizar a prova de avaliação 2012;
e) Transferência de Diretoria de Ensino (esta opção somente se concretizará se no processo inicial de atribuição o docente tiver aulas atribuídas na Diretoria de opção, caso contrário deverá retornar a unidade escolar de origem).

III – Atuais docentes de categorias “L” e “O” e candidatos à contratação, indicações para:

a) Carga horária máxima pretendida;

b) Atuação em classes, turmas ou aulas de Projetos da Pasta (esta opção é pré-requisito para credenciamento nos termos dos editais dos projetos a serem publicados a partir de 31/10/2011.
c) Realizar a Prova de Avaliação – 2011, optando pela “Prova Classe” ou pela “Prova Aulas”, neste caso indicando a disciplina desejada ou Educação Especial;
d) Mudança de Diretoria de Ensino.

4 – Os CANDIDATOS À CONTRATAÇÃO que se declararem na condição de portadores de deficiência deverão apresentar o laudo que comprove a deficiência, expedido pela autoridade médica de competência, até a data de 25/11/2011.
4.1 – O laudo para fins de comprovação de deficiência deve ser na forma de atestado expedido por órgão ou entidade integrante do Sistema Único de Saúde no Estado de São Paulo - S.U.S.
São Vicente, 16 de agosto de 2011 (atualizado em 17/08 às 10h10)

ACESSE A PÁGINA OFICIAL DA SEE PARA FAZER SUA INSCRIÇÃO NO PERÍODO DE 18/08 A 30